Uma Comissão de Apuração de Denúncias de Assédio é um órgão geralmente criado dentro de empresas, instituições ou órgãos públicos com o objetivo de investigar e apurar denúncias de assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de assédio. A principal função de uma comissão de apuração é garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, livre de qualquer tipo de assédio.
As atribuições dessas comissões podem variar de acordo com a legislação local, as políticas internas da organização e a natureza das denúncias, mas, em geral, incluem:

1- Falta de Imparcialidade Receber denúncias
A comissão é o canal oficial para que as vítimas de assédio possam registrar suas queixas de forma formal. Analisar a veracidade das denúncias: A comissão deve avaliar a credibilidade das denúncias, coletando provas e depoimentos.

2- Procedimentos Irregulares
.Descrição: A ausência de comunicação clara e transparente com os envolvidos e com o público pode criar desconfiança. 
.Impacto: Pode levar à anulação do processo e consequente necessidade de reiniciar a investigação.

3- Falta de Transparência
Descrição: A ausência de comunicação clara e transparente com os envolvidos e com o público pode criar desconfiança. 
Impacto: Reduz a confiança na administração pública e pode gerar questionamentos sobre a validade dos resultados.

4- Vícios na Condução da Investigação
Parcialidade do Sindicante: O sindicante deve ser imparcial e agir de forma neutra durante a investigação. Demonstrações de parcialidade, como animosidade pessoal ou pré-julgamentos, podem macular o procedimento e levar à sua anulação.Falta de Ampla Defesa: O servidor investigado tem direito à ampla defesa, que se traduz na possibilidade de acompanhar a investigação, apresentar provas, formular quesitos às testemunhas e ser assistido por advogado. A violação desse direito configura grave nulidade processual.

5-Acompanhamento da implementação das medidas
A comissão pode ser responsável por acompanhar a implementação das medidas recomendadas no relatório, garantindo que sejam efetivas. É importante ressaltar que a composição de uma comissão de apuração deve ser imparcial e incluir profissionais com experiência e conhecimento sobre o tema, como advogados, psicólogos e representantes dos trabalhadores. Em caso de dúvidas sobre como proceder em uma situação de assédio, é fundamental buscar orientação jurídica e apoio psicológico.

6- Prevenção e Conscientização
Prevenção e conscientização: Além de investigar denúncias, a comissão pode desenvolver programas de prevenção e conscientização sobre o assédio, visando criar um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.

Trecho da Coletânea de Boas Práticas das Ouvidorias para a melhoria do Clima Organizacional.
Acesse: abopernambuco.org.br/comunicacao/publicacoes/category/14-coletaneas